Incabível alegação de abandono de emprego em rescisão indireta

Município do RJ não pode cobrar IPTU e taxas do INSS

Ilegítima a cobrança, por parte do município do rio de janeiro, de taxa de iluminação pública e de taxa de coleta de lixo e de limpeza pública ao instituto nacional de seguridade social (inss)

Indenização para ciclista atropelado no acostamento

Condenação por atraso na entrega de presente de Natal

Contrato de seguro deve ser interpretado conforme o CDC

Juízes interessados em compor CNJ poderão se inscrever pela Internet

Repercussão geral entra em vigor na Justiça brasileira

Banco deverá indenizar por débito em conta não autorizado

Regimento Interno do TRT-10 é reformulado para atender à Emenda Constitucional nº 45

Presos reivindicam direito ao voto

Substituição hierárquica completa garante direito a reajuste do salário

Aprovada indicação de Ellen Gracie para o CNJ

Em Sergipe, exonerações no MP atingem 28 parentes

Comprovante de ITR é considerado pela Turma Nacional prova para aposentadoria rural

Tribunais tiram férias e descumprem decisão do CNJ

Tribunal de Justiça do PA cancela férias coletivas

OAB: Exame não pode ser válvula de escape para ensino ruim

Menor atingido por fio de alta tensão ganha indenização -II-

Plenário julga controle externo do Judiciário

Fazendeiro do Pará pede suspensão da quebra de sigilo determinada por CPMI